Processo 125222/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2002 13:47
Autuado em 10/04/2002 13:47
Oficio de encaminhamento 064/02
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1361/2009 da Segunda Câmara, de 31/07/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2009 Acórdão   1361/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/07/2009 Acórdão   1361/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/09/2008 Acórdão   1368/ 2008 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/12/2005 Resolução   9208/ 2005 Desaprovação RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO
Interessado PAULO ROBERTO JARDIM NOCCHI

Juntadas
DataDescrição
30/07/2008 10:50 do Protocolo nº 407467/08, referente nova documentação.
02/07/2008 16:33 do Despacho nº1560/08, ref.autorização de cópias
02/07/2008 15:20 do Protocolo nº 354789/08, referente Copias.
18/04/2007 11:23 do Protocolo nº 176364/07
31/08/2006 15:23 do Protocolo nº 420121/06, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.819.163-4. Sob o SID nº 9.123.787-3. Paulo Roberto Jardim Nocchi.
27/01/2006 16:09 do Protocolo nº 21610/06
30/07/2004 16:56 do Protocolo nº 302814/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2009 210 Acórdão nº 1361/2009
17/07/2009 208 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2009 de 22/07/2009
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 98/2009
16/01/2009 182 Acórdão nº 1368/2008
11/04/2008 144 Despacho Processual Diverso nº 759/2008
27/01/2006 33 Resolução nº 9208/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2009 11:03 DP Processo em remessa externa
04/09/2009 09:29 DP  
02/09/2009 10:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 566/2009 -
31/07/2009 09:28 SMPjTC  
23/07/2009 19:19 S2C  
09/06/2009 13:03 GASRVF  
08/06/2009 14:32 DP Informação nº 1007/2009 -
05/06/2009 15:17 DP  
19/05/2009 09:33 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 98/2009 -
13/05/2009 08:41 SAUDI  
03/03/2009 10:07 SMPjTC Parecer nº 4770/2009 - aprovação com ressalva Ementa: Comprovação de transferência voluntária. Regular com ressalva. À D.P para retificação da autuação.
17/02/2009 09:54 DAT Instrução nº 708/2009 - transferência voluntária. Pela regularidade, com ressalva, das contas. Pela adoção da medida do art. 15 do Provimento 29/94. Remessa à DP para retificar autuação.
28/01/2009 09:32 DG  
22/01/2009 16:07 SMPjTC  
05/01/2009 12:51 DG  
04/11/2008 11:25 SAUDI  
28/10/2008 13:36 DG  
29/07/2008 10:44 SAUDI  
03/07/2008 13:52 DP  
02/07/2008 16:41 DG  
02/07/2008 16:36 DAMP  
02/07/2008 15:20 DG  
22/04/2008 11:45 DP  
10/04/2008 10:35 DEX  
08/04/2008 18:12 DG  
26/04/2007 12:15 SAUDI  
24/04/2007 16:20 DEX  
20/04/2007 14:18 DAT  
19/04/2007 09:28 DP  
17/04/2007 12:45 DEX  
13/09/2006 16:29 DP  
12/09/2006 16:05 DEX  
05/09/2006 15:20 GP  
03/08/2006 17:29 DEX  
31/07/2006 17:47 GP  
15/05/2006 17:37 DEX  
12/12/2005 11:49 DG  
08/12/2005 13:02 DEX Informação nº 2491/2005 -
07/11/2005 10:32 DG Resolução nº 9208/2005 -
21/06/2005 08:33 SMPjTC Parecer nº 13574/2005 - desaprovação
06/06/2005 08:44 DAT Instrução nº 2877/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
03/06/2005 09:33 DEX Informação nº 1219/2005 -
02/08/2004 15:19 DAT Instrução nº 2702/2005 - À DTC, para cálculo
15/06/2004 09:43 DG  
04/06/2004 08:40 SMPjTC  
10/04/2002 13:47 DAT Instrução nº 2716/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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